Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Publicada resolução do CJF sobre os novos presídios federais

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

CNJ julga dia 29 reclamações contra Luiz Zveiter, do STJD

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Liminar garante poder do MP de investigar

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

OAB e TJ de Rondônia usarão tecnologia de petição eletrônica

Brasília, 15/12/2004 - O Judiciário de Rondônia vai implantar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPE) em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia.

A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares

Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo - SP

CNA questiona lei do RJ que cria piso salarial para trabalhadores agropecuários

Alega que a lei fluminense, “a pretexto de implantar pisos salariais para algumas categorias de trabalhadores, entre elas algumas categorias de trabalhadores rurais, acabou impondo a estas um piso completamente dissociado da complexidade e extensão de suas atividades, para as quais deve se aplicar o salário mínimo nacional”